Habilita o titular ao comando de embarcação de recreio (ER) em navegação diurna à distância máxima de três milhas da costa e de 10 milhas de um qualquer porto de abrigo, com os seguintes limites:

• Dos 16 aos 18 anos, ER de comprimento até 6 m com potência instalada até 22,5 kW, motas de água e pranchas motorizadas independentemente da sua potência;
• Mais de 18 anos, ER de comprimento até 12 m, com potência instalada adequada à sua certificação.